Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é aplicável ao site da Montevi Engenharia, nome fantasia de Montevi Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.308.461/0001-55, com sede em João Pessoa — PB.

Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail: contato@montevi.eng.br.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e atendimento ao cliente:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem — para responder às suas solicitações de orçamento e informações.
• Navegação: dados técnicos coletados automaticamente (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência) para análise de desempenho e melhoria do site.
• Cookies: pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo para funcionamento correto do site e análise de acesso anônima.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de orçamento e contato;
• Prestar os serviços contratados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (ex.: emissão de ART, contratos, notas fiscais);
• Analisar o uso do site para melhorar a experiência do usuário;
• Enviar comunicações sobre serviços, mediante consentimento expresso.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento (Art. 7º, I): para cookies analíticos e comunicações de marketing;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços contratados;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de uso do site e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos do titular;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para dados exigidos por legislação fiscal, trabalhista ou regulatória.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser compartilhados apenas:

• Com prestadores de serviços tecnológicos (ex.: hospedagem, análise de dados) sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Com autoridades públicas, em cumprimento de determinação legal ou judicial;
• Com o CREA-PB ou demais entidades reguladoras, quando exigido para emissão de ART ou licenciamento.

6. Retenção dos Dados

Os dados são retidos pelo período necessário para a finalidade que motivou a coleta, respeitados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de contato e orçamentos: até 5 anos após o contato;
• Dados de contratos e documentação técnica: até 10 anos (ABNT NBR e legislação fiscal);
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 13 meses;
• Dados fornecidos por consentimento: até a revogação do consentimento.

7. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@montevi.eng.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site — não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como o site é utilizado para melhorar a experiência — requerem seu consentimento;

Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, limpando os cookies do seu navegador ou por meio das configurações do banner de cookies.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo o uso de HTTPS, controle de acesso e avaliações periódicas de segurança.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por destaque no site. A data de última atualização sempre estará indicada no topo desta página.